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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 12:40
Pontos acumulados no cartão de crédito são direito adquirido, diz desembargador
Novo regramento não pode suspender uso de milhas de dono de cartão, afirmou Carlos Abrão.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 11:58
Tributário. Cofins. Isenção. Possibilidade. Juízo de retratação
Revogação pela Lei n. 9.430⁄1996.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 11:45
Processual Civil e Tributário. Contribuição Previdenciária. Servidor Público
Violação ao artigo 535 do CPC/73.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 12:40
Empresa de autopeças consegue tutela para impedir concorrente de comercializar produtos que violam patente
A decisão do colegiado foi unânime.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:45
Cerceamento de Defesa. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ
Tributário. Processual Civil.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:25
Responsabilidade de sócio retirante é excluída devido a lapso temporal
Execução se voltou contra ele em outubro de 2016, quase quatorze anos após a sua retirada da sociedade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:42
Cofins. Isenção. Lei Complementar. Revogação por Medida Provisória
Sociedades Cooperativas. Tributação.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 10:43
Reincidência impede insignificância em tentativa de furto de suplemento alimentar
O entendimento foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2018 - 10:35
Sexta Turma reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar
Os dias trabalhados no período em que o apenado esteve no regime domiciliar foram computados no cálculo de remição da pena.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 09:39
STJ não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico para progressão de regime
Nas razões apontadas, o impetrante sustentou que já cumpriu sete anos e dois meses de uma pena total de 17 anos, em regime fechado. Por já ter cumprido, no regime mais gravoso, mais de dois quintos da sanção imposta, defendeu o direito à progressão de regime, uma vez que se dedicou ao trabalho e aos estudos, além de apresentar boa conduta carcerária.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 16:32
Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex-empregada
Apesar de ter se retirado da sociedade, o empresário continua como responsável legal pela empresa.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 14:31
Fisioterapeuta tem vínculo de emprego reconhecido com rede de hospital do Rio de Janeiro
O entendimento foi o de que os serviços prestados pela fisioterapeuta inserem-se atividade-fim do hospital, de forma pessoal, habitual, subordinada e remunerada.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 12:20
Advogada que exerce profissão não tem direito a seguro desemprego, decide Advocacia-Geral da União
A Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4), unidade que atuou no caso, comprovou que a advogada é atuante na profissão e que não cabia o pagamento do benefício em razão da presunção dela obter renda com a atividade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:19
Administrativo. Processual Civil. Servidor Público. Ação Coletiva
Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 15:55
Processual Civil, Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC
Recurso Especial. Ausência de Procuração
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 09:11
De acordo com decisão da Segunda Turma do STJ, empresas também podem ter direito à Justiça Gratuita
O entendimento da Corte Especial é de que, independentemente do fato de se tratar de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a concessão do benefício está condicionada à demonstração da impossibilidade de a empresa arcar com os custos de um processo na Justiça.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 16:53
Processual Civil e Administrativo. Honorários Advocatícios
Revisão. Matéria Fático-Probatória
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 11:51
Avon é condenada a indenizar empregada que foi submetida a situação estressante e perdeu bebê
Uma empregada da Avon Cosméticos Ltda., grávida e com pressão alta, que foi submetida a situação altamente estressante no serviço e acabou perdendo o bebê vai receber R$ 50 mil de indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 09:42
Corte Especial julga reclamação sobre suas próprias decisões em questão de ordem
O STJ decidiu, por maioria de votos, que é dele a competência para julgar reclamação destinada a garantir a autoridade de suas próprias decisões tomadas em questão de ordem
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:25
Crédito concedido às empresas optantes pelo Simples Nacional. Compensação fiscal pela cedência de Horário Eleitoral Gratuito
Mera dedução da base de cálculo de Tributos Federais (Benefício Fiscal)
